Nossa atuação nesse ramo do direito compreende o contencioso administrativo e judicial; a consultoria e o planejamento fiscal, onde se vislumbram as possibilidades de reduzir e, em alguns casos, até reaver tributos exigidos inconstitucional ou ilegalmente das empresas.
As medidas judiciais visam a discussão acerca de cobranças e ou lançamentos ilegais/ inconstitucionais, suspensão de exigibilidade de tributos, anulação de autuações, bem como elaboração de demais defesas cabíveis à espécie.
Além disso, efetuamos através de medidas judiciais, a liquidação e compensação de débitos tributários através de títulos da dívida pública, debêntures de companhias conceituadas e ações/quotas de fundos de investimentos regularmente reconhecidos. Atuando no polo ativo ou passivo, conforme o caso, buscamos oferecer as melhores soluções às empresas, neste desleal mercado tributário.
Crimes Fazendários: Como já mencionado, são infinitas as empresas que possuem dificuldades devido aos excessivos encargos tributários, sendo certo que, por muitas vezes, acabam enquadrando-se em situações tipicamente previstas na legislação penal.
Desta forma, através de profissionais especializados atuamos, com eficácia, em busca da defesa do interesse dos nossos clientes, especialmente em casos de sonegação fiscal, apropriação indébita, constrição de patrimônio pessoal dos sócios e outros.