Boletim Informativo -08.2021 PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial. Mas, se aprovado sem alterações, reabrirá o prazo de adesão do novo Refis até o…
Boletim Informativo – 26.05.2021 Entre os anos de 1999 a 2013 os depósitos do FGTS dos trabalhadores não foram corrigidos corretamente. A Caixa Econômica Federal utilizou-se da chamada TR – Taxa Referencial (criada com o objetivo de servir de…
Boletim Informativo – 009/05.2021 O Superior Tribunal Federal definiu por modulação no dia 13 de maio de 2021, os efeitos sobre a exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que valerão a partir de 15…
Boletim Informativo – 008/03.2021 CRÉDITOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO. GASTOS COM VALE-REFEIÇÃO, VALEA LIMENTAÇÃO, FARDAMENTO E UNIFORMES – Já era concebido as empresas de facilities por força de determinação legal art. 3º, X ,DA LEI Nº 10.833, DE…
Boletim Informativo GADDINI MUNHOZ – 008b/abril, 2020 – DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes: Receita Federal, Comsefaz; Portarias 139/2020 e 150/2020 e Resoluções 152/2020 e 154/2020 Links: Portaria 139/2020: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-139-de-3-de-abril-de-2020-251138204 Portaria 150/2020: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-150-de-7-de-abril-de-2020-251705942 Resolução 152/2020: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-150-de-7-de-abril-de-2020-251705942 Resolução 154/2020: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-154-de-3-de-abril-de-2020-251138833 O governo federal anunciou…
29-04-2020 Reorganização Empresarial – Importante! Seu negócio corre sério risco. Este é o momento de agir! A atual pandemia do Corona vírus tem imposto uma importante limitação às atividades das empresas no Brasil e no mundo. Os reflexos econômicos serão…
Boletim Informativo GADDINI MUNHOZ – 010/04.2020 Gestão de Crédito e Recebíveis durante a crise do Covid-19: aja agora! Além do impacto na saúde e no ser humano, os efeitos da crise global da saúde serão obviamente grandes para a economia.…
Boletim Informativo GADDINI MUNHOZ – 005/03.2020 – Atualização em 10.04.2020 Fontes: Governo Federal (Planalto); Migalhas MP 927/2020 No dia 22/03/2020 foi publicada no DOU a Medida Provisória (MP) 927, que traz algumas alterações provisórias na Legislação Trabalhista, para enfrentamento da crise…
Boletim Informativo GADDINI MUNHOZ – 008/03.2020 MP 930 A medida provisória (MP) 930 tem entre seus objetivos a eliminação de uma distorção tributária relacionada a investimentos feitos por instituições financeiras brasileiras em outras sociedades no exterior. Através dela, o Banco…
Boletim Informativo GADDINI MUNHOZ – 009/03.2020 MP 931 Em suma, o texto desta MP 931 garante às empresas mais tempo para fazer suas assembleias gerais ordinárias; sociedades anônimas, companhias limitadas e cooperativas que tiveram exercícios sociais encerrados entre 31 de…
